Foram vários os meios de comunicação que se reuniram em torno de lançamento da primeira fase do concurso de Subconcessão dos Portos de Cabo Verde- Consulta pública – no passado dia 11 de Março.
Ali tiveram oportunidade de, em conversa com o Coordenador da Unidade de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado, (UASE), Dr. Sandeney Cabral Fernandes, perceber e divulgar a inciativa governamental de proceder à Subconcessão dos assets portuários de Cabo Verde através da Enapor .
O Governo de Cabo Verde, através do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial,considera que este se trata de um passo significativo que visa melhorar a eficiência operacional e a competitividade global dos portos do país.
Através de uma parceria público-privada, vão ceder-se dos direitos de operação portuária para um parceiro estratégico privado. Esta decisão faz parte da política do actual governo de reduzir a presença do Estado em 9 empresas públicas, através de uma agenda de privatizações, concessões e parcerias público-privadas.
O Estado continua proprietário, enquanto a ENAPOR mantém o papel de Autoridade Portuária, recentrando na administração portuária, gestão da subconcessão, planeamento, supervisão, fiscalização, segurança e gestão ambiental.
Conforme explicado pelo Sr. Coordenador da UASE :
“Tendo por base o Contrato de Concessão assinado entre o Estado e a ENAPOR, que determina os serviços portuários que podem ser cedidos aos privados, após estudos estratégicos independentes que definiu o modelo a seguir, em 2020. O Governo autorizou a ENAPOR, enquanto Concessionária, a proceder à subconcessão dos serviços portuários objecto do Contrato de Concessão, podendo ser em todos os 9 portos do país e pelo prazo máximo de 30 anos. Determinou ainda que deve ser por via de um Concurso Internacional Limitado por Prévia Qualificação, regulado pela Lei de Cabo Verde, designadamente pelo Código da Contratação Pública, que compreende duas fases”
A ambição é obviamente tornar este sector, determinante para a a economia Nacional, mais competitivo e com ainda maior capacidade de alavancar o posicionamento estratégico de Cabo Verde.
A importância desta cobertura noticiosa remete para o papel determinante dos investidores estrangeiros e para a incontornável relevância da diáspora neste processo.
Saiba mais sobre esta cobertura noticiosa em :
https://rtpafrica.rtp.pt/noticias/cabo-verde-lanca-hoje-subconcessao-da-empresa-gestora-dos-portos/
