Uma privatização e uma subconcessão são conceitos distintos no contexto de gestão e operação de serviços ou ativos. Na privatização, há uma transferência de propriedade do Estado para o setor privado. Isto significa que o ativo ou serviço, que antes era detido e gerido pelo Estado, passa a ser propriedade e responsabilidade de uma entidade privada. Este processo implica geralmente a venda de ativos ou de ações de empresas estatais.

Por outro lado, uma subconcessão não implica a venda de propriedade. Em vez disso, refere-se à cedência dos direitos de operação e gestão de um serviço ou ativo público a uma entidade privada, mantendo o Estado como proprietário. Neste modelo, o setor privado é responsável pela gestão e pelo melhoramento dos serviços ou infraestruturas durante um período de tempo definido, mediante um contrato, mas não se torna proprietário dos mesmos. No final do período contratual, os direitos de operação e gestão de serviço ou ativo revertem-se ao Estado, nos termos da Lei.

No contexto dos portos de Cabo Verde, estamos a falar de uma subconcessão. A Enapor, como autoridade portuária, mantém a propriedade dos portos, enquanto os serviços portuários serão cedidos a uma entidade privada, através de um contrato de subconcessão. Isto permite a injeção de capital privado e a introdução de eficiências operacionais, continuando o Estado a ser proprietário dos portos e de outros ativos estratégicos.

1. Melhoria da Eficiência Operacional: Através da subconcessão, procuramos trazer experiência e conhecimento especializado de um grande operador privado, o que pode levar a uma gestão mais eficiente e a operações mais ágeis nos nossos portos.

2. Circuito internacional: Possibilidade de fazer de Cabo Verde um ponto de transbordo. Com isso, os portos receberão navios de maior porte, reduzem-se os custos de fretes e resulta numa economia de escala, que permite um aumento exponencial da carga nos portos e, por conseguinte, das receitas portuárias. Ganha a economia do país.

3. Desenvolvimento Económico: A melhoria dos serviços portuários e aumento da quantidade de contentores deverão impulsionar o comércio e a economia local, criando novas oportunidades de negócios e diversificação de serviços complementares.

4. Redução do esforço Financeiro do Estado: Ao transferir a operação dos portos para o setor privado, reduz-se o esforço financeiro do Estado, permitindo que recursos públicos sejam direcionados para outras prioridades de desenvolvimento.

5. Melhor Serviço e Competitividade: A gestão privada tende a ser mais orientada para o serviço e para a resposta às necessidades do mercado, o que resultará na melhoria da qualidade dos serviços portuários e numa maior competitividade no mercado global.

6. Criação de Emprego e Revalorização: A expansão dos serviços portuários e a introdução de novas tecnologias e práticas de gestão criarão oportunidades de emprego e de formação, contribuindo para o desenvolvimento de competências dos profissionais dos portos de Cabo Verde.

Em resumo, a subconcessão dos portos de Cabo Verde visa a melhoria da eficiência e competitividade dos portos, o reforço de competências dos trabalhadores, a promoção de uma gestão portuária sustentável e contribuir para o desenvolvimento da economia nacional.

1. Acesso a Capital e Investimento: Empresas privadas muitas vezes têm maior facilidade e flexibilidade para mobilizar financiamento, permitindo investimentos significativos em tecnologia, infraestruturas e recursos humanos que impulsionam a modernização e expansão do negócio.

2. Entrar no circuito internacional: Só um grande operador instalado no mercado global consegue influenciar o tráfego de carga e criar sinergias que permitam economia de escala e maior competitividade.

3. Inovação e Competitividade: As empresas privadas modernas inovam para se manterem competitivas no mercado, o que permite a introdução de novas tecnologias, práticas de gestão mais eficazes e serviços de melhor qualidade.

4. Flexibilidade e Adaptabilidade: Empresas privadas modernas são mais flexíveis e adaptáveis a mudanças do mercado, pois têm capacidade de responder rapidamente a novas oportunidades ou desafios.

5. Redução do esforço do Estado: Transferir a gestão de um negócio para o setor privado pode aliviar o Estado de responsabilidades financeiras e operacionais, permitindo que concentre na regulação e Autoridade Portuária.

6. Geração de Emprego e Desenvolvimento de Competências: A expansão e modernização de um negócio privado criará novos empregos e oportunidades para o desenvolvimento de competências.

7. Cabo Verde ganha sempre: Com a subconcessão conduzida com sucesso, resultando em mais riqueza, empregos e rendimentos, receitas para a Enapor e para o Estado.

1. A intenção é subconcessionar por um período de 15 anos, extensível por mais 5.

2. O mais importante de todo este processo são precisamente as condições que estamos a criar para garantir que, por um lado, o operador tenha sucesso e margem para investir e gerar mais negócio e, por outro lado, que o Estado garanta um serviço público de qualidade, reforço da conetividade, da coesão territorial e redução dos custos para os operadores económicos e para as famílias.

3. Sendo uma subconcessão, depende sempre do prazo do contrato. No final do período contratual, os direitos de operação e gestão de serviço ou ativo revertem-se ao Estado, podendo ser antes do prazo, em caso de incumprimento do contrato, nos termos da Lei.